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Questão de Direito Ambiental — Geral — VUNESP 2023

Direito AmbientalGeral
Código
vu174711
Banca
VUNESP
Órgão
SP Regula
Ano
2023
Cargo
FSP ( )

Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional de Resíduos Sólidos assinale a alternativa correta.

  1. AA contratação de serviços de terceiros para coleta, transporte e destinação final de resíduos de construção civil isenta o responsável pela obra por danos que vierem a ser provocados pelo gerenciamento inadequado dos respectivos resíduos.
  2. BO montante da indenização devida por dano ambiental poderá ser abatido do valor da multa cobrada pela mesma autoridade ambiental.
  3. CÉ vedada a geração de energia a partir dos resíduos sólidos e rejeitos, em razão do potencial de emissão de gases tóxicos capazes de produzir poluição.
  4. DNão é possível considerar que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos esteja associado, em âmbito nacional, à Política Nacional do Meio Ambiente em razão da autonomia legislativa de ambas as matérias.
  5. EA licença ambiental é necessária à ampliação de uma obra, iniciada e já licenciada, de infraestrutura urbana vinculada à prestação de um serviço público, quando houver potencial de causar impacto ambiental.
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GabaritoE — A licença ambiental é necessária à ampliação de uma obra, iniciada e já licenciada, de infraestrutura urbana vinculada à prestação de um serviço público, quando houver potencial de causar impacto ambiental.

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