Questão de Direito Ambiental — Geral — VUNESP 2023
Direito AmbientalGeral
- Código
- vu174733
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Bio ( )
De acordo com o Código Florestal – Lei nº 12.651/2012, para o efeito desta, entende-se como
- Aárea de Preservação Permanente – APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade.
- Bpequena propriedade ou posse rural familiar: área localizada entre propriedades ou posses rurais, delimitada com a função de assegurar o uso exclusivamente econômico e comercial dos recursos naturais do imóvel rural.
- Cárea rural consolidada: área de imóvel rural instalada em ocupação antrópica com finalidade exclusiva para agropecuária, sem quaisquer edificações ou benfeitorias.
- DReserva Legal: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária.
- Emanejo sustentável: substituição da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema.