Questão de Direito Ambiental — Geral — VUNESP 2023
Direito AmbientalGeral
- Código
- vu174735
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Eng ( )
Assinale a alternativa correta, considerando a Lei nº 12.651/2012.
- AAs áreas de Preservação Permanente no entorno dos lagos e lagoas naturais, em zonas urbanas, devem ter faixa com largura mínima de 100 (cem) metros, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície.
- BÁreas verdes urbanas não incluem os espaços privados, mesmo que com predomínio de vegetação nativa natural ou recuperada.
- CA inserção do imóvel rural em perímetro urbano, definido mediante lei municipal, desobriga o proprietário ou posseiro da manutenção da área de Reserva Legal.
- DAo poder público municipal é vedada a aplicação, em áreas verdes urbanas, de recursos provenientes da compensação ambiental.
- EÁrea rural consolidada é a área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio.