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Questão de Direito Ambiental — Geral — VUNESP 2023

Direito AmbientalGeral
Código
vu174736
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBO
Ano
2023
Cargo
Eng ( )
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é correto afirmar sobre os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos que
  1. Asoluções consorciadas intermunicipais são vetadas para a gestão dos resíduos sólidos, em função da responsabilidade e autonomia dos municípios sobre seus limites e gestão de resíduos.
  2. Bmunicípios com menos de trinta mil habitantes podem adotar o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos com conteúdo simplificado.
  3. Ca existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos exime o Município do licenciamento ambiental de aterros sanitários.
  4. Da elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é condição para os municípios terem acesso a recursos do Estado, mas não é uma condição que interfere em acesso aos recursos da União.
  5. Edeve incluir em seu conteúdo, o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final adotadas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — deve incluir em seu conteúdo, o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final adotadas.

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