Questão de Direito Ambiental — Geral — VUNESP 2023
Direito AmbientalGeral
- Código
- vu174736
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Eng ( )
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é correto afirmar sobre os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos que
- Asoluções consorciadas intermunicipais são vetadas para a gestão dos resíduos sólidos, em função da responsabilidade e autonomia dos municípios sobre seus limites e gestão de resíduos.
- Bmunicípios com menos de trinta mil habitantes podem adotar o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos com conteúdo simplificado.
- Ca existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos exime o Município do licenciamento ambiental de aterros sanitários.
- Da elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é condição para os municípios terem acesso a recursos do Estado, mas não é uma condição que interfere em acesso aos recursos da União.
- Edeve incluir em seu conteúdo, o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final adotadas.