Questão de Direito Ambiental — Geral — VUNESP 2023
Direito AmbientalGeral
- Código
- vu174737
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Eng ( )
Um dos pontos de maior relevância na Lei nº 6.938/1981, são os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), dentre os quais estão
- Ao licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; e a avaliação de impactos ambientais.
- Bo estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; e o planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.
- Co zoneamento ambiental; e a proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.
- Do sistema nacional de informações sobre o meio ambiente; e a recuperação de áreas degradadas.
- Eos instrumentos econômicos, como concessão florestal e servidão ambiental; e a proteção de áreas ameaçadas de degradação.