Questão de Direito Ambiental — Geral — VUNESP 2023
Direito AmbientalGeral
- Código
- vu174744
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Tec ( )
Segundo estabelece o novo código florestal – Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, – e suas modificações posteriores, é considerada área de preservação permanente
- Aas faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, incluindo os efêmeros, calculada a partir da linha central da calha do leito regular, sendo de 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 30 (trinta) metros de largura.
- Bas encostas ou partes destas com declividade superior a 95º, equivalente a 45% (quarenta e cinco por cento) na linha de maior declive.
- Cos manguezais, na extensão linear de 300 metros do seu ponto mais central.
- Das áreas em altitude superior a 1800 (mil e oitocentos) metros e com presença de vegetação em estágio médio de regeneração.
- Eno entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros.