Questão de Direito Ambiental — Geral — VUNESP 2023
Direito AmbientalGeral
- Código
- vu174745
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Tec ( )
Com exceção dos casos previstos no artigo 68 da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, – Redação dada pela Lei Federal no 12.727, de 2012 –, todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, num porcentual mínimo de:
- A35% (trinta e cinco por cento) para aquele imóvel situado em área de cerrado e fora da região da Amazônia Legal.
- B35% (trinta e cinco por cento), para aquele imóvel situado em área de campos gerais e fora da região da Amazônia Legal.
- C80% (oitenta por cento) para aquele imóvel situado em área de florestas e localizado na Amazônia Legal.
- D20% (vinte por cento) para aquele imóvel situado em área de florestas e localizado na Amazônia Legal.
- E50% (cinquenta por cento) para aquele imóvel situado em área de Mata Atlântica.