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Questão de Direito Ambiental — Geral — VUNESP 2023

Direito AmbientalGeral
Código
vu174745
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBO
Ano
2023
Cargo
Tec ( )
Com exceção dos casos previstos no artigo 68 da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, – Redação dada pela Lei Federal no 12.727, de 2012 –, todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, num porcentual mínimo de:
  1. A35% (trinta e cinco por cento) para aquele imóvel situado em área de cerrado e fora da região da Amazônia Legal.
  2. B35% (trinta e cinco por cento), para aquele imóvel situado em área de campos gerais e fora da região da Amazônia Legal.
  3. C80% (oitenta por cento) para aquele imóvel situado em área de florestas e localizado na Amazônia Legal.
  4. D20% (vinte por cento) para aquele imóvel situado em área de florestas e localizado na Amazônia Legal.
  5. E50% (cinquenta por cento) para aquele imóvel situado em área de Mata Atlântica.
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GabaritoC — 80% (oitenta por cento) para aquele imóvel situado em área de florestas e localizado na Amazônia Legal.

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