Questão de Direito do Trabalho — Adicionais de Insalubridade, Periculosidade, Penosidade e Transferência — VUNESP 2023
Direito do TrabalhoAdicionais de Insalubridade, Periculosidade, Penosidade e Transferência
- Código
- vu174916
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EPC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Adv ( )
Sobre segurança e medicina do trabalho, conforme entendimento do TST, assinale a alternativa correta.
- AA eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo não exclui a percepção do respectivo adicional.
- BDurante as horas de sobreaviso, o empregado não se encontra em condições de risco, razão pela qual é incabível a integração do adicional de periculosidade sobre as mencionadas horas.
- CA constatação da insalubridade por meio de laudo pericial basta para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional.
- DO pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa não dispensa a realização da prova técnica exigida pelo art. 195 da CLT.
- EO trabalho exercido em condições perigosas de forma intermitente, não dá direito a receber o adicional de periculosidade de forma integral, sendo devido de forma proporcional.