Questão de Direito do Trabalho — Formas de Ruptura do Contrato de Trabalho — VUNESP 2023
Direito do TrabalhoFormas de Ruptura do Contrato de Trabalho
- Código
- vu175105
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM SJC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ass Jur ( )
Conforme estabelecido na CLT, o empregado tem o direito de solicitar a rescisão do seu contrato de trabalho e a devida indenização correspondente, independentemente de continuar ou não no serviço aguardando a conclusão do processo quando
- Apraticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama.
- Bo empregador não cumprir as obrigações do contrato.
- Co empregador aumentar o seu trabalho, sendo esse por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.
- Dfor tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.
- Eforem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato.