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Questão de Direito do Trabalho — Horas Suplementares — VUNESP 2023

Direito do TrabalhoHoras Suplementares
Código
vu175251
Banca
VUNESP
Órgão
CIJUN
Ano
2023
Cargo
Adv ( )
Relativamente à duração diária de trabalho do empregado, nos termos da CLT, poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, que poderão ser autorizadas mediante
  1. Aacordo coletivo ou convenção coletiva, devendo a remuneração da hora extra ser estabelecida em dissídio coletivo de trabalho, obedecido o patamar máximo de 60% superior à remuneração da hora normal.
  2. Bacordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, sendo a remuneração da hora extra, no mínimo, 50% superior à remuneração da hora normal.
  3. Cacordo coletivo, devendo ser a remuneração da hora extra 20% superior à remuneração da hora normal.
  4. Dconvenção coletiva, sendo a remuneração da hora extra, no mínimo, 20% superior à remuneração da hora normal.
  5. Eacordo coletivo ou convenção coletiva, devendo a remuneração da hora extra ser estabelecida apenas em dissídio coletivo de trabalho, obedecido o patamar mínimo de 50%.
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GabaritoB — acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, sendo a remuneração da hora extra, no mínimo, 50% superior à remuneração da hora normal.

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