Questão de Direito do Trabalho — Horas Suplementares — VUNESP 2023
Direito do TrabalhoHoras Suplementares
- Código
- vu175251
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CIJUN
- Ano
- 2023
- Cargo
- Adv ( )
Relativamente à duração diária de trabalho do empregado, nos termos da CLT, poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, que poderão ser autorizadas mediante
- Aacordo coletivo ou convenção coletiva, devendo a remuneração da hora extra ser estabelecida em dissídio coletivo de trabalho, obedecido o patamar máximo de 60% superior à remuneração da hora normal.
- Bacordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, sendo a remuneração da hora extra, no mínimo, 50% superior à remuneração da hora normal.
- Cacordo coletivo, devendo ser a remuneração da hora extra 20% superior à remuneração da hora normal.
- Dconvenção coletiva, sendo a remuneração da hora extra, no mínimo, 20% superior à remuneração da hora normal.
- Eacordo coletivo ou convenção coletiva, devendo a remuneração da hora extra ser estabelecida apenas em dissídio coletivo de trabalho, obedecido o patamar mínimo de 50%.