Questão de Direito do Trabalho — Formas de Ruptura do Contrato de Trabalho — VUNESP 2023
Direito do TrabalhoFormas de Ruptura do Contrato de Trabalho
- Código
- vu175318
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
A nova reforma trabalhista acrescentou ao texto da CLT o artigo 484-A que regulariza a demissão por acordo trabalhista. Assim, fica garantido ao empregado:
- AMetade do aviso prévio, se indenizado, e multa rescisória de 20% sobre o saldo do FGTS.
- BOs direitos integrais descontados em 50% sobre férias, 13º e aviso-prévio, e mais a multa, na faixa de 20% a 40%, convencionada em negociação pelas partes.
- CO dobro do aviso-prévio para quem conta com mais de 5 anos de registro na organização e indenização, com acréscimo de 3% por ano trabalhado.
- DMetade das verbas indenizatórias e o acréscimo de 25% do valor do saldo nominal do FGTS.
- EO valor integral do aviso-prévio se cumprido normalmente, acrescido de 50% do valor do saldo nominal do FGTS.