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Questão de Direito do Trabalho — Formas de Ruptura do Contrato de Trabalho — VUNESP 2023

Direito do TrabalhoFormas de Ruptura do Contrato de Trabalho
Código
vu175318
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBO
Ano
2023
Cargo
Ana ( )
A nova reforma trabalhista acrescentou ao texto da CLT o artigo 484-A que regulariza a demissão por acordo trabalhista. Assim, fica garantido ao empregado:
  1. AMetade do aviso prévio, se indenizado, e multa rescisória de 20% sobre o saldo do FGTS.
  2. BOs direitos integrais descontados em 50% sobre férias, 13º e aviso-prévio, e mais a multa, na faixa de 20% a 40%, convencionada em negociação pelas partes.
  3. CO dobro do aviso-prévio para quem conta com mais de 5 anos de registro na organização e indenização, com acréscimo de 3% por ano trabalhado.
  4. DMetade das verbas indenizatórias e o acréscimo de 25% do valor do saldo nominal do FGTS.
  5. EO valor integral do aviso-prévio se cumprido normalmente, acrescido de 50% do valor do saldo nominal do FGTS.
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GabaritoA — Metade do aviso prévio, se indenizado, e multa rescisória de 20% sobre o saldo do FGTS.

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