Questão de Direito Previdenciário — Dos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93) — VUNESP 2023
Direito PrevidenciárioDos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93)
- Código
- vu175369
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Peruíbe
- Ano
- 2023
- Cargo
- ASoc ( )
A Lei Orgânica da Assistência Social prevê, em seu art. 20, a garantia de 1 salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. Esse benefício é denominado:
- AAuxílio Emergencial.
- BBolsa Família.
- CAuxílio Brasil.
- DPrograma de Integração Social.
- EBenefício de prestação continuada.