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Questão de Direito Educacional — Da Organização da Educação Nacional (arts. 8º a 20 da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — VUNESP 2023

Direito EducacionalDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º a 20 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
Código
vu175375
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Pindamonhangaba
Ano
2023
Cargo
AOE (Pref Pinda)

De acordo com o artigo 19 da LDBEN, Lei nº 9.394/96, a qual traça as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as instituições de ensino dos diferentes níveis, (municipal, estadual, federal), podem ser classificadas em diferentes categorias administrativas:

 

I. públicas: criadas, mantidas e administradas pelo Poder Público;

 

II. privadas: criadas ou incorporadas, mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

 

Conforme o artigo 20 da mesma LDBEN/96, as instituições privadas de ensino podem ser enquadradas, apenas, nas seguintes categorias: particulares em sentido estrito;

  1. Acomunitárias; confessionais; filantrópicas.
  2. Bcomunitárias; confessionais.
  3. Ccomunitárias.
  4. Dconfessionais.
  5. Efilantrópicas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — comunitárias; confessionais; filantrópicas.

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