Questão de Direito Educacional — Da Organização da Educação Nacional (arts. 8º a 20 da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — VUNESP 2023
Direito EducacionalDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º a 20 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
- Código
- vu175376
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Pindamonhangaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- AOE (Pref Pinda)
Pedro, candidato ao cargo de Agente de Organização Escolar, ao ler as várias atribuições do cargo, viu que uma delas é a de “auxiliar o gestor nos serviços administrativos”. Pensando nessa atribuição, Pedro relacionou-a com a Lei nº 9.394, de 20.12.1996 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN/96), mais especificamente, com o artigo 12, o qual dispõe sobre as várias incumbências dos estabelecimentos de ensino, entre elas, a de
- Aassumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
- Bbaixar normas complementares para o sistema de ensino ao qual pertencem.
- Cassegurar o cumprimento dos dias letivos e horas- -aula estabelecidas.
- Dselecionar os alunos mais vulneráveis para serem atendidos pelo Conselho Tutelar.
- Eorganizar, manter e desenvolver as políticas e os planos educacionais da União e dos Estados.