Questão de Direito Educacional — Da Educação e Dos Princípios e Fins da Ed. Nacional (arts. 1º a 3º da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — VUNESP 2023
Direito EducacionalDa Educação e Dos Princípios e Fins da Ed. Nacional (arts. 1º a 3º da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
- Código
- vu175391
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Pindamonhangaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Dir Esc (Pref Pinda)
Libâneo; Oliveira e Toschi (2010) analisam que “como prática social que faz parte do contexto geral da sociedade, a educação assume diferentes modalidades”: 1a) “a não intencional, informal, que se refere às influências do meio natural e social sobre o homem e interfere em sua relação com o meio social”, impregnando toda a vida social e estando presente “também nos atos educativos intencionais”; 2ª) “a prática educativa intencional, que se divide em educação não formal e educação formal”. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96, em seu artigo 1º, refere-se a essas diferentes modalidades ao enunciar que “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”. Nos parágrafos 1º e 2º deste artigo, essa LDBEN estabelece que disciplinará a educação
- Aescolar que se desenvolve, predominantemente, em instituições próprias, a qual deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
- Bintencional, desenvolvida por escolas e organizações da sociedade civil, conduzindo-as ao cumprimento das metas do governo federal eleito.
- Cintencional e formal, a qual se desenvolve somente em escolas, públicas ou particulares, obrigando-se a cultivar o amor ao trabalho.
- Descolar, de matrícula obrigatória e gratuita em instituições públicas, a qual deverá disseminar os valores democráticos às famílias dos alunos.
- Eescolar básica, intencional, sistemática e gratuita, em escolas públicas, voltada à profissionalização das camadas populares e à inclusão social.