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Questão de Direito Educacional — Resolução CNE/CEB nº 07/2010 - DCN Ensino Fundamental de 9 (nove) anos — VUNESP 2023

Direito EducacionalResolução CNE/CEB nº 07/2010 - DCN Ensino Fundamental de 9 (nove) anos
Código
vu175393
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Pindamonhangaba
Ano
2023
Cargo
Dir Esc (Pref Pinda)

A educação escolar no Brasil, assim como em outros países, faz parte dos processos mais amplos de urbanização e industrialização, nos quais as práticas produtivas e as práticas sociais em geral passam a incorporar o conhecimento sistematizado. No decorrer do século XX, a escola expandiu-se, atingindo cada vez mais brasileiros das camadas média e popular e ampliando a duração dos estudos. Tivemos uma LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação em 1961, outra que a alterou em parte, em 1971, e a atual LDB 9.394/96, pós-Constituição Federal de 1988. Considerando a atual LDB/96, assim como as Resoluções CNE/CEB nº 05/09 (Educação Infantil), nº 04/10 (Diretrizes Gerais da Educação Básica) e nº 07/10 (Ensino Fundamental de 9 anos), assinale a alternativa correta sobre a estrutura e organização da escola, de acordo com essa regulamentação legal.

  1. AOs estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, têm, entre suas incumbências, a de administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
  2. BOs alunos identificados com necessidades educacionais específicas receberão Atendimento Educacional Especializado, no contraturno, em sala de recursos multifuncionais, obrigatoriamente na própria escola.
  3. CNos cursos de EJA, Educação de Jovens e Adultos, deve ser garantida a simetria com o ensino regular para crianças e adolescentes.
  4. DPara garantir efetividade ao projeto nacional de educação e vencer a fragmentação das políticas públicas, Estados, Distrito Federal e Municípios devem subordinar-se à União.
  5. EÉ dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública e gratuita às crianças que completam 4 ou 5 anos de idade, sem requisito de seleção, embora sua matrícula não seja obrigatória.
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GabaritoA — Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, têm, entre suas incumbências, a de administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

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