Questão de Direito Educacional — Resolução CNE/CEB nº 04/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica — VUNESP 2023
Direito EducacionalResolução CNE/CEB nº 04/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica
- Código
- vu175394
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Pindamonhangaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Dir Esc (Pref Pinda)
Dirce N. T. de Freitas (2007) apresenta análises e reflexões sobre a avaliação da educação básica no Brasil, explicitando a instituição da “medida-avaliação-informação” como norma de uma nova regulação educacional, centralizada, no contexto de uma política econômica nacional- -desenvolvimentista, nos anos 90, por meio do Saeb - Sistema de Avaliação da Educação Básica, bem como sobre as relações desses processos com a democratização e a qualidade do ensino. Na atual normatização da avaliação institucional e de redes de educação básica, a Resolução CNE/CEB nº 4/2010 estabelece, em seus artigos 52 e 53, que a avaliação das redes, realizada periodicamente por meio de órgãos externos à escola, engloba a avaliação institucional interna a ela, realizada anualmente, prevista em seu projeto político-pedagógico e detalhada no plano de gestão, a qual deve levar em consideração a regulamentação vigente para rever o conjunto de objetivos e metas a serem concretizados pelos seus diversos segmentos, “o que pressupõe a delimitação de indicadores
- Acoerentes com o desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação, presentes em todos os setores, sobretudo no econômico”.
- Bexpressos em competências mensuráveis, a serem rigorosamente observados na elaboração das questões de todas as provas”.
- Ccompatíveis com a missão da escola, além de clareza quanto ao que seja qualidade social da aprendizagem e da escola”.
- Dalinhados com as necessidades do mercado de trabalho brasileiro para que o país ganhe competitividade internacional”.
- Edevidamente assimilados pelos docentes que elaborarão os itens de avaliação das diferentes disciplinas”.