Questão de Direito Educacional — Outros Temas sobre BNCC — VUNESP 2023
Direito EducacionalOutros Temas sobre BNCC
- Código
- vu175395
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Pindamonhangaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Dir Esc (Pref Pinda)
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) expressa a atual política para o currículo escolar no país. Ela apresenta, como seus marcos legais, a Constituição Federal de 1988, mormente em seus artigos 205 e 210, e a LDBEN nº 9.394/96, em seus artigos 9º e 26, assim como as Diretrizes Curriculares Nacionais, DCN (2010) e o Plano Nacional de Educação (2014). Entre seus fundamentos pedagógicos, a BNCC aponta o foco no desenvolvimento de competências, o compromisso com a educação integral e, frente à naturalização histórica das desigualdades educacionais, enfatiza que haja, em sua implementação, em todos os locais do país,
- Ao favorecimento das escolas que acolhem grupos da população que são excluídos, com mais recursos materiais, financeiros e pedagógicos.
- Ba seleção, a capacitação e uma melhor remuneração para gestores e professores que aceitem trabalhar em áreas com problemas sociais.
- Ca padronização dos conteúdos dos currículos, em sua parte comum, garantindo os mesmos conhecimentos a todos os estudantes.
- Da comunicação virtual com o Conselho Nacional de Educação, para pedidos de orientação, queixas e denúncias de irregularidades.
- Ea articulação da igualdade, com a diversidade e a equidade para reverter a situação de exclusão que marginaliza grupos.