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Questão de Direito Educacional — Da Organização da Educação Nacional (arts. 8º a 20 da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — VUNESP 2023

Direito EducacionalDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º a 20 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
Código
vu175400
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBC
Ano
2023
Cargo
Insp Al ( )
De acordo com o artigo 12, XI, da Lei no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, dentre outras, a incumbência de
  1. Aorganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.
  2. Bexercer ação redistributiva em relação às suas escolas e baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
  3. Cpromover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.
  4. Dassumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, bem como os demais programas suplementares de educação.
  5. Ecoletar, analisar e disseminar informações sobre a educação, dando às famílias o suporte financeiro para a manutenção da criança na escola.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.

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