Questão de Direito Educacional — Da Organização da Educação Nacional (arts. 8º a 20 da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — VUNESP 2023
Direito EducacionalDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º a 20 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
- Código
- vu175400
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Insp Al ( )
De acordo com o artigo 12, XI, da Lei no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, dentre outras, a incumbência de
- Aorganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.
- Bexercer ação redistributiva em relação às suas escolas e baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
- Cpromover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.
- Dassumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, bem como os demais programas suplementares de educação.
- Ecoletar, analisar e disseminar informações sobre a educação, dando às famílias o suporte financeiro para a manutenção da criança na escola.