Questão de Direito Educacional — Legislação Municipal sobre Educação — VUNESP 2023
Direito EducacionalLegislação Municipal sobre Educação
- Código
- vu175407
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Insp Al ( )
A meta 2 do Plano Municipal de Educação (PME – Lei Municipal no 6.447/2015) prevê a universalização do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos, e a garantia de que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME. Uma das estratégias para o alcance da meta 2 do PME é
- Aestruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola.
- Bpromover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.
- Cfortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na Educação Infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda.
- Dgarantir atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar.
- Eaderir, em regime de colaboração, a programa de reforma ou construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral.