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Questão de Direito Educacional — Legislação Municipal sobre Educação — VUNESP 2023

Direito EducacionalLegislação Municipal sobre Educação
Código
vu175417
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBC
Ano
2023
Cargo
Prof ( )
Conforme a Lei no 6.316/2013, Profissionais estáveis do Quadro Magistério e Servidores da Educação Básica do Ensino Público Municipal, que tenham sofrido limitação em sua capacidade física e/ou mental, comprovada por perícia médica, serão readaptados, passando a exercer atribuições compatíveis com a sua limitação, após procedimento administrativo pelos órgãos competentes da Administração Municipal.   Conforme o artigo 50 desta Lei, com relação ao servidor readaptado, é correto afirmar que ele
  1. Aficará impedido de gozar do recesso escolar, tendo, porém, direito a férias como os demais atuantes em unidades escolares.
  2. Bperderá a titularidade de sua classe ou do seu posto de trabalho quando decorridos dois anos na condição de readaptado.
  3. Cficará impedido de fazer parte de comissões e de representações em órgãos colegiados da unidade escolar.
  4. Dperderá o direito à evolução funcional relacionada ao tempo de exercício previsto na legislação municipal.
  5. Eterá jornada de trabalho diferente da jornada que tinha no momento de sua readaptação, alterada conforme decisão da direção.
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GabaritoB — perderá a titularidade de sua classe ou do seu posto de trabalho quando decorridos dois anos na condição de readaptado.

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