Questão de Direito Educacional — Lei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação — VUNESP 2023
Direito EducacionalLei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação
- Código
- vu175420
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ass Soc ( )
Com vistas ao cumprimento das disposições constitucionais, a Lei no 13.005/2014 instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de dez anos. Conforme determina a referida lei, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implantação das estratégias, objeto desse Plano. Ainda, conforme artigo 8o, tais entes federados deverão elaborar seus Planos de Educação ou adequar os planos já aprovados em lei, no prazo contado, da publicação desta lei, de
- A1 ano.
- B2 anos.
- C3 anos.
- D4 anos.
- E5 anos.