Questão de Direito Educacional — Outros Temas de Direito Educacional — VUNESP 2023
- Código
- vu175425
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Coo Ped ( )
O documento Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2010) define que, na perspectiva da educação inclusiva, o “atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas”.
Afirma, ainda, que as atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado
- Anão são substitutivas à escolarização, ou seja, devem ser realizadas no turno inverso ao da classe comum e, esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela.
- Bsão semelhantes às atividades realizadas na sala comum, de modo a evitar que o estudante com deficiência se sinta diferente, é um reforço na aprendizagem dentro do horário regular de aula na sala de aula comum e é substitutivo à escolarização.
- Cdevem estar desarticuladas da proposta pedagógica do ensino comum, no processo de escolarização, de forma a gerar ineditismo e interesse no estudante, propondo novos temas e metodologias para ir além da repetição de atividades da sala regular.
- Dsão parte de um serviço circunscrito às etapas obrigatórias da educação básica, organizado e exclusivo para alunos com deficiência, que objetiva apoiar o desenvolvimento desses estudantes, constituindo oferta opcional e facultativa dos sistemas de ensino.
- Edisponibilizam programas de adaptação curricular, com o ensino de linguagens e códigos de comunicação, e garantem a oferta de tecnologia assistiva, atendimento terapêutico, médico e educacional com vistas ao desenvolvimento e normalização da pessoa.