Questão de Direito Educacional — Resolução CNE/CEB nº 03/2010 - Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos — VUNESP 2023
Direito EducacionalResolução CNE/CEB nº 03/2010 - Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos
- Código
- vu175434
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Coo Ped ( )
A Resolução CNE/CEB no 3, de 15 de junho de 2010, entre outros temas, institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), sendo que em seu artigo 5o e inciso 3o prevê que
- Aa modalidade de ensino da EJA deve ser exclusiva e integralmente presencial, tanto para o ensino fundamental, quanto no ensino médio e técnico.
- Bhá obrigatoriedade de tempo mínimo, de dois anos, de participação nos cursos da EJA, para a realização das provas de certificação nos exames nacionais ENCCEJA e ENEM.
- Cpoderá ocorrer a inserção do aluno no curso profissionalizante do ensino médio da EJA, com idade mínima de 14 anos, e autorização dos responsáveis.
- Dhá necessidade de incentivar a oferta de EJA nos períodos escolares diurno e noturno, com avaliação em processo.
- Ea idade mínima para os cursos de EJA e para a realização de exames de conclusão de EJA do Ensino Fundamental e do Médio é de 15 (quinze) anos completos.