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Questão de Direito Educacional — Legislação Municipal sobre Educação — VUNESP 2023

Direito EducacionalLegislação Municipal sobre Educação
Código
vu175435
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBC
Ano
2023
Cargo
Coo Ped ( )
No Plano Municipal de São Bernardo do Campo, Lei no 6.447, de 28 de dezembro de 2015, encontra-se relacionado como a Meta 5, a que diz respeito à alfabetização das crianças no Ensino Fundamental.   Nessa meta está determinado o compromisso de:
  1. Aalfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 2o ano do Ensino Fundamental e, letrar as que são atendidas pela educação especial com observância à terminalidade, assim que possível, e de acordo com as condições de cada uma.
  2. Balfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o ano do Ensino Fundamental, e dentre outras estratégias, está a de aplicar os instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças.
  3. Cuniversalizar as matriculadas em escolas de educação em tempo integral, do primeiro ao terceiro ano do Ensino Fundamental, de modo a garantir a alfabetização e o letramento pleno de 80% das crianças matriculadas nesse ciclo de ensino.
  4. Dalfabetizar e letrar todas as crianças, no máximo, até o final do 1o ano do Ensino Fundamental, excetuando- se àquelas cuja dificuldade ocorra em virtude de deficiência ou outra condição de saúde, atestada por laudo médico.
  5. Eletrar, no mínimo, 92% das crianças até o 3o ano do Ensino Fundamental, de modo que, até o final do plano, 90% dos estudantes tenham alcançado nota oito e o nível suficiente de aprendizagem no IDEB.
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GabaritoB — alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o ano do Ensino Fundamental, e dentre outras estratégias, está a de aplicar os instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças.

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