Questão de Direito Educacional — Legislação Municipal sobre Educação — VUNESP 2023
Direito EducacionalLegislação Municipal sobre Educação
- Código
- vu175435
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Coo Ped ( )
No Plano Municipal de São Bernardo do Campo, Lei no 6.447, de 28 de dezembro de 2015, encontra-se relacionado como a Meta 5, a que diz respeito à alfabetização das crianças no Ensino Fundamental. Nessa meta está determinado o compromisso de:
- Aalfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 2o ano do Ensino Fundamental e, letrar as que são atendidas pela educação especial com observância à terminalidade, assim que possível, e de acordo com as condições de cada uma.
- Balfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o ano do Ensino Fundamental, e dentre outras estratégias, está a de aplicar os instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças.
- Cuniversalizar as matriculadas em escolas de educação em tempo integral, do primeiro ao terceiro ano do Ensino Fundamental, de modo a garantir a alfabetização e o letramento pleno de 80% das crianças matriculadas nesse ciclo de ensino.
- Dalfabetizar e letrar todas as crianças, no máximo, até o final do 1o ano do Ensino Fundamental, excetuando- se àquelas cuja dificuldade ocorra em virtude de deficiência ou outra condição de saúde, atestada por laudo médico.
- Eletrar, no mínimo, 92% das crianças até o 3o ano do Ensino Fundamental, de modo que, até o final do plano, 90% dos estudantes tenham alcançado nota oito e o nível suficiente de aprendizagem no IDEB.