Questão de Direito Previdenciário — Da Habilitação e Reabilitação de Profissionais e do Serviço Social — VUNESP 2023
Direito PrevidenciárioDa Habilitação e Reabilitação de Profissionais e do Serviço Social
- Código
- vu175444
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Pindamonhangaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Med (Pref Pinda)
O subsídio à Previdência Social, nas ações de reabilitação profissional,
- Aé uma atribuição exclusiva do médico perito previdenciário.
- Bpode ser uma atribuição assumida pela CIPA, se houver vagas na empresa.
- Cdepende do enquadramento da empresa na lei de cotas.
- Destá na NR-7, como uma das diretrizes do PCMSO.
- Eacarreta benefícios fiscais ao empregador interessado em colaborar.