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Questão de Direito do Trabalho — Teletrabalho — VUNESP 2023

Direito do TrabalhoTeletrabalho
Código
vu175445
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Pindamonhangaba
Ano
2023
Cargo
Med (Pref Pinda)
Uma das consequências da pandemia foi a implantação do teletrabalho, uma condição na relação de trabalho que mereceu capitulo especial na Consolidação das Leis do Trabalho, em vigência atualmente. Em um de seus artigos, está determinado que
  1. Ao regime de teletrabalho fica descaracterizado quando a presença do empregado, para a realização de atividades específicas, é exigida nas dependências do empregador.
  2. Ba prestação de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, no qual estarão especificadas as atividades a serem realizadas pelo empregado.
  3. Cconsidera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, que pode ser considerado como trabalho externo no contrato de trabalho.
  4. Da alteração do regime de teletrabalho para o presencial poderá ser realizada a qualquer momento, por determinação unilateral do empregador, garantindo prazo de transição mínimo de 60 dias.
  5. Eno regime de trabalho remoto, a aquisição da infraestrutura e os equipamentos necessários para a realização das atividades será, obrigatoriamente, de responsabilidade do empregador.
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GabaritoB — a prestação de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, no qual estarão especificadas as atividades a serem realizadas pelo empregado.

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