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Questão de Direito Previdenciário — Acidente de Trabalho — VUNESP 2023

Direito PrevidenciárioAcidente de Trabalho
Código
vu175447
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Pindamonhangaba
Ano
2023
Cargo
Med (Pref Pinda)
De acordo com o disposto no decreto nº 3.048/99, a empresa deve comunicar à Previdência Social, para “fins estatísticos e epidemiológicos”,
  1. Acomo acidente do trabalho, toda doença degenerativa cujo início, constatado pela perícia médica previdenciária, tenha ocorrido após a admissão na organização.
  2. Btodos os acidentes, inclusive aqueles cujas vítimas são trabalhadores avulsos.
  3. Ccom este único objetivo, apenas os acidentes típicos enquadrados no artigo 21 da lei nº 8.213/91.
  4. Do acidente que é definido na lei nº 8.213/91 como doença profissional, decorrente do exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, constante de lista oficial do Ministério do Trabalho.
  5. Etoda e qualquer ocorrência que resulte em morte, quando no exercício das atividades laborais no interior da organização, independentemente do enquadramento na lei nº 8.213/91.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — o acidente que é definido na lei nº 8.213/91 como doença profissional, decorrente do exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, constante de lista oficial do Ministério do Trabalho.

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