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Questão de Direito Previdenciário — Acidente de Trabalho — VUNESP 2023

Direito PrevidenciárioAcidente de Trabalho
Código
vu175448
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Pindamonhangaba
Ano
2023
Cargo
Med (Pref Pinda)
De acordo com o artigo 337 do decreto nº 3.048/99, o acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela Perícia Médica Federal. Essa caracterização, por meio da identificação do nexo entre o trabalho e o agravo,
  1. Aprevê que a entidade mórbida motivadora da incapacidade esteja elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID) em conformidade com o disposto na Lista C do seu Anexo II.
  2. Bnão exige a aplicação do rigor epidemiológico na sua determinação.
  3. Cpode ser contestada pela empresa no prazo de 60 dias a partir da data de sua determinação.
  4. Dpermite uma única contestação, sem direito à recurso, após decisão contrária dos responsáveis por sua análise.
  5. Enão inclui as lesões, doenças ou transtornos de saúde cujo início tenha ocorrido há seis ou mais meses.
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GabaritoA — prevê que a entidade mórbida motivadora da incapacidade esteja elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID) em conformidade com o disposto na Lista C do seu Anexo II.

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