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Questão de Direito Educacional — Resolução CNE/CEB nº 01/2004 - DCN Relações Étnico-Raciais e Hist. Cult. Afro-Brasileira e Africana — VUNESP 2023

Direito EducacionalResolução CNE/CEB nº 01/2004 - DCN Relações Étnico-Raciais e Hist. Cult. Afro-Brasileira e Africana
Código
vu175453
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBC
Ano
2023
Cargo
Ori Ped ( )
Nilma Lino Gomes faz indagações da diversidade ao currículo (in Moreira, 2007), entendendo que “há uma relação estreita entre o olhar e o trato pedagógico da diversidade e a concepção de educação que informa a prática educativa”. Aponta que diversidade tem os significados de variedade, diferença e multiplicidade, mas eles se constroem no contexto histórico e sociocultural e não no vazio. A autora aborda as principais diferenças que compõem a diversidade na escola, mas aprofunda-se nas étnico-raciais, às quais foram atribuídos, histórica e politicamente, lugares sociais e valorização desiguais. Gomes situa que, da segunda metade do século XX para cá, a ação de movimentos sociais, sobretudo o movimento negro, pressionou o Estado para a garantia dos direitos dos afrodescendentes, como sujeitos na sociedade brasileira. Ela entende que, em grande parte, deve-se a essa pressão a Lei no 10.639/2003, seguida do Parecer CNE/CP no 3/2004 e da Resolução CNE/CP no 1/2004 que definem Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira. A Lei altera os artigos 26, 26 A e 79 B da LDBEN/96, os quais “asseguram o direito à igualdade de condições de vida e de cidadania, assim como garantem igual direito às histórias e culturas que compõem a nação brasileira, além do direito de acesso às diferentes fontes da cultura nacional a todos os brasileiros”.   Na discussão dos processos implicados para a concretização desses direitos, a autora considerou muitos aspectos e articulou suas reflexões às de outros pesquisadores de questões relacionadas a currículo e diversidade, concluindo, entre outras coisas, que:
  1. Aos movimentos sociais, principalmente os identitários, é que podem combater a desigualdade para com os afrodescendentes e não o currículo escolar.
  2. Bcom a Lei no 10.639/2003 e sua regulamentação, o currículo escolar já tem como promover a superação da desigualdade em relação aos afrodescendentes.
  3. Ca escola pública, espaço de encontro obrigatório entre diferentes e desiguais é a única esperança de acabar com a desigualdade racial na sociedade brasileira.
  4. Dos profissionais da educação “diferentes” devem integrar os movimentos identitários para obter seu próprio reconhecimento e, só depois, ajudar os alunos.
  5. Ejá há sensibilidade para abrir o sistema educacional à diversidade, mas ela ainda não é um dos eixos centrais do trabalho pedagógico no sentido do direito à diferença.
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GabaritoE — já há sensibilidade para abrir o sistema educacional à diversidade, mas ela ainda não é um dos eixos centrais do trabalho pedagógico no sentido do direito à diferença.

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