Questão de Direito Educacional — Política Nacional de Educação Especial (PNEE) — VUNESP 2023
Direito EducacionalPolítica Nacional de Educação Especial (PNEE)
- Código
- vu175464
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ori Ped ( )
O propósito atual da educação especial é alinhar-se ao que prescreve a Constituição Federal de 1988. A legislação educacional estabelece a Educação Especial, AEE, como a modalidade de educação transversal a todas as etapas e demais modalidades de educação no Brasil. Nessa perspectiva, Machado, na obra “Educação Especial na Escola Inclusiva: Políticas, Paradigmas e Práticas” (2009), apresenta o desafio que temos, atualmente, frente à reorganização dos serviços de educação especial de forma que seja complementar ao ensino regular e não um substitutivo. Nessa direção, o Ministério da Educação, por meio de sua SEE – Secretaria de Educação Especial, define diretrizes e oferece orientações no documento “Educação especial na perspectiva da educação inclusiva”(2008). Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas diretrizes e/ou orientações.
- ATodo Atendimento Educacional Especializado deve ser, obrigatoriamente, ministrado na própria escola em que o aluno frequenta o ensino regular.
- BDeve haver articulação dos professores que atendem o aluno com deficiência, para que o professor especializado oriente os da classe comum a como ensiná-lo.
- CPara matricular a criança com deficiência no ensino regular, público ou particular, é obrigatória a comprovação de que ela já recebe Atendimento Educacional Especializado.
- DO aluno com deficiência tem direito a dupla matrícula, mas para matricular-se no AEE, Atendimento Educacional Especializado, deve ser comprovada sua matrícula no ensino regular.
- ECabe ao orientador educacional ou ao diretor da unidade, mediar todas as relações entre os professores de classe comum e os do Atendimento Especializado que atendem os alunos com deficiência de sua escola.