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Questão de Direito Educacional — Política Nacional de Educação Especial (PNEE) — VUNESP 2023

Direito EducacionalPolítica Nacional de Educação Especial (PNEE)
Código
vu175464
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBC
Ano
2023
Cargo
Ori Ped ( )
O propósito atual da educação especial é alinhar-se ao que prescreve a Constituição Federal de 1988. A legislação educacional estabelece a Educação Especial, AEE, como a modalidade de educação transversal a todas as etapas e demais modalidades de educação no Brasil.   Nessa perspectiva, Machado, na obra “Educação Especial na Escola Inclusiva: Políticas, Paradigmas e Práticas” (2009), apresenta o desafio que temos, atualmente, frente à reorganização dos serviços de educação especial de forma que seja complementar ao ensino regular e não um substitutivo. Nessa direção, o Ministério da Educação, por meio de sua SEE – Secretaria de Educação Especial, define diretrizes e oferece orientações no documento “Educação especial na perspectiva da educação inclusiva”(2008).   Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas diretrizes e/ou orientações.
  1. ATodo Atendimento Educacional Especializado deve ser, obrigatoriamente, ministrado na própria escola em que o aluno frequenta o ensino regular.
  2. BDeve haver articulação dos professores que atendem o aluno com deficiência, para que o professor especializado oriente os da classe comum a como ensiná-lo.
  3. CPara matricular a criança com deficiência no ensino regular, público ou particular, é obrigatória a comprovação de que ela já recebe Atendimento Educacional Especializado.
  4. DO aluno com deficiência tem direito a dupla matrícula, mas para matricular-se no AEE, Atendimento Educacional Especializado, deve ser comprovada sua matrícula no ensino regular.
  5. ECabe ao orientador educacional ou ao diretor da unidade, mediar todas as relações entre os professores de classe comum e os do Atendimento Especializado que atendem os alunos com deficiência de sua escola.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O aluno com deficiência tem direito a dupla matrícula, mas para matricular-se no AEE, Atendimento Educacional Especializado, deve ser comprovada sua matrícula no ensino regular.

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