Questão de Direito Educacional — Resolução CNE/CEB nº 04/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica — VUNESP 2023
Direito EducacionalResolução CNE/CEB nº 04/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica
- Código
- vu175472
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Prof ( )
A Educação Especial, como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, é parte integrante da educação regular, devendo ser prevista no projeto político-pedagógico da unidade escolar. Conforme a Resolução CNE/CEB no 04/2010, art. 29, na organização desta modalidade, os sistemas de ensino devem observar algumas orientações fundamentais, entre elas:
- Aa emissão de certificado de terminalidade dos estudos para casos de deficiência servera.
- Ba oferta de bolsas de pós-graduação para professores que trabalham com práticas educacionais inclusivas.
- Ca criação de salas específicas de Atendimento Educacional Especializado nas próprias escolas regulares.
- Da participação da comunidade escolar e a articulação das políticas públicas intersetoriais.
- Ea garantia de acompanhamento adaptado e individualizado para crianças com necessidades especiais.