Questão de Direito Educacional — Dos Profissionais da Educação (arts. 61 a 67 da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — VUNESP 2023
Direito EducacionalDos Profissionais da Educação (arts. 61 a 67 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
- Código
- vu175478
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Pindamonhangaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Prof (Pref Pinda)
O artigo 67 da Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) estabelece que os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação. O parágrafo primeiro do artigo 67 da LDB, por sua vez, define que a experiência docente é
- Acomponente facultativo para pontuação adicional nos concursos de provas e títulos.
- Bpré-requisito para o exercício profissional de quaisquer outras funções de magistério.
- Ccondição indispensável para progressão funcional baseada na titulação ou habilitação.
- Delemento complementar da progressão na carreira baseada na avaliação do desempenho.
- Eexigência legal para que o professor concursado, ou não, faça jus ao piso salarial profissional.