Questão de Direito Previdenciário — Da Arrecadação e Recolhimento das Contribuições (Prescrição, Decadência e Outros) — VUNESP 2023
Direito PrevidenciárioDa Arrecadação e Recolhimento das Contribuições (Prescrição, Decadência e Outros)
- Código
- vu175488
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EPC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
A empresa “XPTO Ltda.” contratou serviços de vigilância e segurança prestados por pessoa jurídica mediante cessão de mão de obra em regime de trabalho temporário. É correto afirmar, então, em relação às contribuições previdenciárias devidas pela empresa prestadora de serviços que, no momento de realizar o pagamento do serviço tomado, a empresa XPTO deverá
- Apagar integralmente o preço do serviço discriminado na nota fiscal, uma vez que não há obrigatoriedade de retenção na fonte no caso de contratação por regime de trabalho temporário.
- Bpagar integralmente o preço do serviço discriminado na nota fiscal, uma vez que não há obrigatoriedade de retenção na fonte no caso de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra.
- Creter na fonte 11% do valor bruto da nota fiscal e recolher à Previdência a importância retida em documento de arrecadação com a denominação social e o CNPJ da empresa contratada.
- Dreter na fonte 1,5% do valor bruto da nota fiscal e recolher à Previdência a importância retida em documento de arrecadação com a denominação social e o CNPJ da empresa contratada.
- Ereter na fonte 20% do valor bruto da nota fiscal e recolher à Previdência a importância retida em documento de arrecadação com a denominação social e o CNPJ da empresa contratada.