Questão de Direito Educacional — Da Organização da Educação Nacional (arts. 8º a 20 da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — VUNESP 2023
Direito EducacionalDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º a 20 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
- Código
- vu175534
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Itapevi
- Ano
- 2023
- Cargo
- IAlu ( )
Segundo consta no art. 11 da Lei no 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –, os municípios incumbir-se-ão de
- Afazer o censo escolar para obter informações sobre contagem populacional, de emprego e saúde.
- Bgarantir bolsa aos alunos da Educação Básica que não encontrem vaga em escola oficial.
- Cofertar bolsas de estudos para alunos cegos e para os surdos.
- Dassumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
- Earticular-se com os Estados para garantia de continuidade dos estudos universitários.