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Questão de Direito Educacional — Da Organização da Educação Nacional (arts. 8º a 20 da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — VUNESP 2023

Direito EducacionalDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º a 20 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
Código
vu175534
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Itapevi
Ano
2023
Cargo
IAlu ( )

Segundo consta no art. 11 da Lei no 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –, os municípios incumbir-se-ão de

  1. Afazer o censo escolar para obter informações sobre contagem populacional, de emprego e saúde.
  2. Bgarantir bolsa aos alunos da Educação Básica que não encontrem vaga em escola oficial.
  3. Cofertar bolsas de estudos para alunos cegos e para os surdos.
  4. Dassumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
  5. Earticular-se com os Estados para garantia de continuidade dos estudos universitários.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

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