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Questão de Direito Educacional — Legislação Municipal sobre Educação — VUNESP 2023

Direito EducacionalLegislação Municipal sobre Educação
Código
vu175535
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Itapevi
Ano
2023
Cargo
IAlu ( )

Um grupo de pais procura a direção da escola, para exigir um atendimento em escola especial a uma criança com Síndrome de Tourette, dizendo que ela representa risco às crianças menores. Baseada no art. 1o da Lei no 2.963/2021 do Município de Itapevi, a direção escolar deve esclarecer o seguinte:

  1. AA escola especial será destinada à criança com essa deficiência, apenas quando ela completar doze anos de idade.
  2. BA deficiência da criança não apresenta risco, por isso os pais podem ficar tranquilos, pois as demais crianças estarão seguras.
  3. CÉ vedada a discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou Doença Crônica nos estabelecimentos de ensino.
  4. DA matrícula na Educação Especial depende apenas da família e não cabe à Escola Normal sugerir a transferência da criança.
  5. EAs vagas às escolas especiais são limitadas, principalmente para a criança com a Síndrome de Tourette, porque é uma condição rara.
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GabaritoC — É vedada a discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou Doença Crônica nos estabelecimentos de ensino.

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