Questão de Direito Previdenciário — Acidente de Trabalho — VUNESP 2023
Direito PrevidenciárioAcidente de Trabalho
- Código
- vu175541
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Itapevi
- Ano
- 2023
- Cargo
- Med ( )
No Regulamento Geral da Previdência Social está estabelecido, para os acidentados no trabalho, que
- Ao contrato de trabalho na empresa deixará de ser garantido se houver percepção do auxílio-acidente.
- Bhaverá uma revisão do valor recebido a título de indenização acidentária, se houver, quando o trabalhador não cumprir, por vontade própria, o período de 12 meses na mesma empresa em que sofreu o acidente.
- Co seu contrato de trabalho na empresa será garantido, no mínimo, por doze meses, após cessado o auxílio por incapacidade temporária acidentária, independentemente de percepção do auxílio-acidente.
- Dse for comprovada negligência da empresa, quanto às normas padrão de segurança no trabalho, o trabalhador perderá o direito ao auxílio-acidente.
- Ese o acidente resultar em aposentadoria, o valor do auxílio-acidente passa a ser a metade do valor do benefício recebido.