Questão de Direito Educacional — Resolução CNE/CEB nº 01/2004 - DCN Relações Étnico-Raciais e Hist. Cult. Afro-Brasileira e Africana — VUNESP 2023
Direito EducacionalResolução CNE/CEB nº 01/2004 - DCN Relações Étnico-Raciais e Hist. Cult. Afro-Brasileira e Africana
- Código
- vu175546
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Itapevi
- Ano
- 2023
- Cargo
- PEB I ( )
O art. 5o (quinto) da Resolução CNE/CP no 01/2004 afirma que “os sistemas de ensino tomarão providências no sentido de garantir o direito de alunos afrodescendentes de frequentarem estabelecimentos de ensino de qualidade, que contenham instalações e equipamentos sólidos e atualizados, em cursos
- Afacultativos, ofertados por projetos interdisciplinares no contraturno do horário de aula do estudante de ensino fundamental; tais projetos devem fomentar vivências relacionadas à temática étnico-racial como: capoeira, literatura, arte e culturas negras”.
- Bministrados por professores competentes no domínio de conteúdos de ensino e comprometidos com a educação de negros e não negros, sendo capazes de corrigir posturas, atitudes, palavras que impliquem desrespeito e discriminação”.
- Cespecíficos para estudantes negros, no ensino regular; esses cursos preparatórios têm como meta a promoção de ações afirmativas, que visam preparar jovens negros talentosos para se tornarem futuros líderes e profissionais altamente qualificados”.
- Dpromovidos unicamente por pesquisadores negros, mestres e doutores, especialistas na temática étnico-racial, que ofertarão trimestralmente palestras para os estudantes nas escolas de ensino fundamental e médio, estimulando o combate ao bullying e ao racismo”.
- Erealizados no turno de aula dos estudantes, por meio de temas transversais que versam sobre “História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”; devendo ser propostos uma disciplina extra e independente ou cursos de, no mínimo, 15 horas aula em cada ano/série do ensino fundamental e médio”.