Questão de Direito Notarial e Registral — Natureza e Fins (arts. 1º a 4º da Lei nº 8.935/1994) — VUNESP 2023
Direito Notarial e RegistralNatureza e Fins (arts. 1º a 4º da Lei nº 8.935/1994)
- Código
- vu175551
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ AL
- Ano
- 2023
- Cargo
- NeR ( )
De acordo com a Lei Federal no 8.935/1994, é correto afirmar:
- Anotário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado, por período determinado, o exercício da atividade notarial e de registro.
- Bos serviços notariais e de registro serão prestados, de modo eficiente e adequado, em dias e horários estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça, atendidas as peculiaridades locais, em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivamento de livros e documentos.
- Cos serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
- Do atendimento ao público dos serviços notariais e de registro será, no mínimo, de quatro horas diárias.