Questão de Direito Notarial e Registral — Dos Notários e Registradores (arts. 5º a 13 da Lei nº 8.935/1994) — VUNESP 2023
Direito Notarial e RegistralDos Notários e Registradores (arts. 5º a 13 da Lei nº 8.935/1994)
- Código
- vu175552
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ AL
- Ano
- 2023
- Cargo
- NeR ( )
De acordo com a Lei Federal no 8.935/1994, é correto afirmar:
- Aaos tabeliães de notas compete com exclusividade: lavrar escrituras e procurações públicas; lavrar testamentos públicos e aprovar os particulares; lavrar atas notariais; reconhecer firmas; autenticar cópias.
- Bé autorizada a exigência de testemunhas em razão de o ato envolver pessoa com deficiência.
- Cé facultado aos tabeliães de notas realizar todas as gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos notariais, requerendo o que couber, mesmo que acarrete ônus maiores que os emolumentos devidos pelo ato.
- Daos notários compete: formalizar juridicamente a vontade das partes; intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo; autenticar fato.