Questão de Direito Notarial e Registral — Dos Notários e Registradores (arts. 5º a 13 da Lei nº 8.935/1994) — VUNESP 2023
Direito Notarial e RegistralDos Notários e Registradores (arts. 5º a 13 da Lei nº 8.935/1994)
- Código
- vu175553
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ AL
- Ano
- 2023
- Cargo
- NeR ( )
De acordo com a Lei Federal no 8.935/1994, é correto afirmar:
- Aé livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio, exceto no caso de lavratura de escritura de inventário.
- Bos tabeliães de notas estão autorizados a prestar outros serviços remunerados, na forma prevista em convênio com órgãos públicos, entidades e empresas interessadas, respeitados os requisitos de forma previstos na Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
- Co tabelião de notas poderá praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebeu delegação.
- Dno ato eletrônico, o tabelião de notas pode se valer de assinatura simples para subscrever.