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Questão de Direito Notarial e Registral — Normas de Corregedoria Geral da Justiça (Extrajudicial) — VUNESP 2023

Direito Notarial e RegistralNormas de Corregedoria Geral da Justiça (Extrajudicial)
Código
vu175554
Banca
VUNESP
Órgão
TJ AL
Ano
2023
Cargo
NeR ( )
De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), é correto afirmar:
  1. Aos contratos de trabalho serão celebrados livremente entre os titulares dos serviços notariais e de registro com os seus prepostos, descabendo ao Juiz Corregedor Permanente sua homologação, bastando àqueles o dever de comunicar o nome do empregado e sua qualificação.
  2. Bos atos praticados pelos auxiliares dos serviços notariais e de registro são de responsabilidade do Estado e subsidiariamente do titular.
  3. Co titular do serviço notarial e de registro deverá indicar, no máximo, dois substitutos, os quais poderão praticar, simultaneamente com o titular, todos os atos da serventia.
  4. Ddentre os substitutos indicados pelo titular, dois deles serão designados para responder pela serventia, os quais agirão concomitante e conjuntamente nas ausências e impedimentos do titular.
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GabaritoA — os contratos de trabalho serão celebrados livremente entre os titulares dos serviços notariais e de registro com os seus prepostos, descabendo ao Juiz Corregedor Permanente sua homologação, bastando àqueles o dever de comunicar o nome do empregado e sua qualificação.

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