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Questão de Direito Notarial e Registral — Normas de Corregedoria Geral da Justiça (Extrajudicial) — VUNESP 2023

Direito Notarial e RegistralNormas de Corregedoria Geral da Justiça (Extrajudicial)
Código
vu175555
Banca
VUNESP
Órgão
TJ AL
Ano
2023
Cargo
NeR ( )
De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), é correto afirmar:
  1. Aa comprovação, pelo notário ou registrador, de regularidade de sua situação em relação às obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias é condição para expedição do ato de aposentadoria, mas não para a renúncia à delegação.
  2. Bo ingresso na atividade notarial e de registro dá-se por delegação do Poder Executivo, através de concurso público realizado na forma da lei.
  3. Cos Serviços Notariais e de Registros devem possuir telefone, com a denominação do Serviço e o nome do titular, e garantir, permanentemente, meios para contato direto com os responsáveis e prepostos de forma imediata. Sempre que houver mudança no endereço ou no número do telefone ou de meios de contato do Serviço, o fato deve ser comunicado à Corregedoria-Geral da Justiça e à Direção do Foro local.
  4. Dincumbe aos notários e oficiais de registro praticar, desde que com autorização do Juiz Corregedor Permanente, todos os atos necessários à organização e execução dos serviços, ficando responsáveis pela manutenção dos sistemas informatizados.
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GabaritoC — os Serviços Notariais e de Registros devem possuir telefone, com a denominação do Serviço e o nome do titular, e garantir, permanentemente, meios para contato direto com os responsáveis e prepostos de forma imediata. Sempre que houver mudança no endereço ou no número do telefone ou de meios de contato do Serviço, o fato deve ser comunicado à Corregedoria-Geral da Justiça e à Direção do Foro local.

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