Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Notarial e Registral — Normas de Corregedoria Geral da Justiça (Extrajudicial) — VUNESP 2023

Direito Notarial e RegistralNormas de Corregedoria Geral da Justiça (Extrajudicial)
Código
vu175556
Banca
VUNESP
Órgão
TJ AL
Ano
2023
Cargo
NeR ( )
De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), é correto afirmar:
  1. Afica estabelecido o prazo de sessenta dias, a partir do ato de delegação, para que o titular dos serviços notariais e de registro negocie com o proprietário dos demais bens e direitos a transferência ou a substituição daqueles que entender necessários para a transição e a continuidade da prestação do serviço de forma adequada.
  2. Bo notário e o registrador têm o dever de transmitir ao seu sucessor os livros, papéis, registros, banco de dados e programas de informática instalados, bem como a senha e dados necessários ao acesso de tais programas, garantindo a continuidade da prestação do serviço de forma adequada e sem interrupção.
  3. Cfica estabelecido o prazo de sessenta dias, a partir do ato da designação, para que o responsável interino negocie com o proprietário dos demais bens e direitos a transferência ou a substituição daqueles que entender necessários para a transição e a continuidade da prestação do serviço de forma adequada.
  4. Das Serventias Extrajudiciais estão desobrigadas de darem visibilidade à integração de seus atos normativos aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — o notário e o registrador têm o dever de transmitir ao seu sucessor os livros, papéis, registros, banco de dados e programas de informática instalados, bem como a senha e dados necessários ao acesso de tais programas, garantindo a continuidade da prestação do serviço de forma adequada e sem interrupção.

Link permanente: /questoes/vu175556