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Questão de Direito Notarial e Registral — Disposições Gerais (arts. 29 a 32 da Lei nº 6.015/1973) — VUNESP 2023

Direito Notarial e RegistralDisposições Gerais (arts. 29 a 32 da Lei nº 6.015/1973)
Código
vu175575
Banca
VUNESP
Órgão
TJ AL
Ano
2023
Cargo
NeR ( )
Assinale a alternativa correta.
  1. ANão serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.
  2. BSomente os reconhecidamente pobres estão isentos de pagamento de emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.
  3. CO estado de pobreza para obtenção de lavratura de assento de óbito será comprovado por declaração assinada por duas testemunhas.
  4. DPara fins de assento de registro civil de nascimento, a falsidade da declaração de pobreza ensejará a responsabilidade civil e criminal das testemunhas que assim declararam.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.

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