Questão de Direito Notarial e Registral — Do Casamento (art. 70 da Lei nº 6.015/1973) — VUNESP 2023
Direito Notarial e RegistralDo Casamento (art. 70 da Lei nº 6.015/1973)
- Código
- vu175579
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ AL
- Ano
- 2023
- Cargo
- NeR ( )
No caso da conversão da união estável em casamento, ocorrendo o falecimento de um dos companheiros no curso do procedimento de habilitação perante o oficial do registro civil das pessoas naturais, este deverá:
- Aarquivar os autos do procedimento.
- Blavrar o assento de conversão de união estável em casamento, se estiver em termos o pedido.
- Cnotificar o companheiro sobrevivente e os herdeiros do falecido.
- Dencaminhar o procedimento para o Juiz Corregedor da serventia, após manifestação do Ministério Público.