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Questão de Direito Notarial e Registral — Normas de Corregedoria Geral da Justiça (Extrajudicial) — VUNESP 2023

Direito Notarial e RegistralNormas de Corregedoria Geral da Justiça (Extrajudicial)
Código
vu175583
Banca
VUNESP
Órgão
TJ AL
Ano
2023
Cargo
NeR ( )
De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), sobre o registro de nascimento de nascidos no Brasil, filhos de pais estrangeiros que estão a serviço diplomático de seu país, é correto afirmar:
  1. Aos registros de nascimento de nascidos no território nacional, em que ambos os genitores sejam estrangeiros e em que pelo menos um deles esteja a serviço de seu país no Brasil, deverão ser efetuados no Livro “E” do 1o Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca, devendo constar do assento e da respectiva certidão a seguinte observação: “O registrando não possui a nacionalidade brasileira, conforme art. 12, inciso I, alínea “a”, in fine, da Constituição Federal.”
  2. Bos registros de nascimento de nascidos no território nacional, em que ambos os genitores sejam estrangeiros, e em que pelo menos um deles esteja a serviço de seu país no Brasil, deverão ser efetuados no Livro “A” do Registro Civil das Pessoas Naturais da localidade onde ocorrer o parto, ou da residência da mãe, devendo constar do assento e da respectiva certidão a seguinte observação: “O registrando possui a nacionalidade brasileira, conforme art. 12, inciso I, alínea “a”, in fine, da Constituição Federal.”
  3. Cos registros de nascimento de nascidos no território nacional, em que ambos os genitores sejam estrangeiros e em que pelo menos um deles esteja a serviço diplomático de seu país no Brasil, deverão ser efetuados somente na representação diplomática do país de nacionalidade dos pais.
  4. Dos registros de nascimento de nascidos no território nacional, em que ambos os genitores sejam estrangeiros e em que pelo menos um deles esteja a serviço de seu país no Brasil, deverão ser efetuados somente no registro civil do país de nacionalidade dos pais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — os registros de nascimento de nascidos no território nacional, em que ambos os genitores sejam estrangeiros e em que pelo menos um deles esteja a serviço de seu país no Brasil, deverão ser efetuados no Livro “E” do 1o Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca, devendo constar do assento e da respectiva certidão a seguinte observação: “O registrando não possui a nacionalidade brasileira, conforme art. 12, inciso I, alínea “a”, in fine, da Constituição Federal.”

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