Questão de Direito Notarial e Registral — Normas de Corregedoria Geral da Justiça (Extrajudicial) — VUNESP 2023
Direito Notarial e RegistralNormas de Corregedoria Geral da Justiça (Extrajudicial)
- Código
- vu175585
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ AL
- Ano
- 2023
- Cargo
- NeR ( )
De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), sobre o casamento religioso para efeitos civis, assinale a alternativa correta.
- ARealizada a cerimônia religiosa e requerido o registro do casamento religioso para efeitos civis, o oficial do registro civil das pessoas naturais deverá efetuar o registro solicitado dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da entrada do requerimento.
- BOs nubentes habilitados previamente para o casamento poderão pedir ao oficial do registro civil das pessoas naturais que lhes forneça a respectiva certidão para se casarem perante autoridade religiosa.
- CO casamento religioso, celebrado sem a prévia habilitação, não poderá ser registrado perante o oficial do registro civil das pessoas naturais em nenhuma hipótese.
- DRealizado o casamento perante autoridade religiosa, qualquer interessado poderá, apresentando a respectiva certidão de casamento religioso, solicitar ao oficial do registro civil das pessoas naturais o registro do casamento religioso para efeitos civis, desde que o faça dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da cerimônia religiosa