Questão de Direito Eleitoral — Criação e Registro dos Partidos Políticos (arts. 8 a 11-A da 9.096; art. 17, § 2º da CF) — VUNESP 2023
Direito EleitoralCriação e Registro dos Partidos Políticos (arts. 8 a 11-A da 9.096; art. 17, § 2º da CF)
- Código
- vu175593
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ AL
- Ano
- 2023
- Cargo
- NeR ( )
Para aquisição de personalidade jurídica, o partido político deverá registrar seu estatuto
- Anos anais do Congresso Nacional.
- Bno Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- Cno Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração.
- Dno registro civil de pessoas jurídicas.