Questão de Direito Notarial e Registral — Provimento CNJ nº 149/2023 - Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra) — VUNESP 2023
Direito Notarial e RegistralProvimento CNJ nº 149/2023 - Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra)
- Código
- vu175604
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ AL
- Ano
- 2023
- Cargo
- NeR ( )
De acordo com o Provimento no 77/2018, da Corregedoria Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta sobre a designação de responsável interino pelo expediente.
- AA designação deverá recair no substituto mais antigo que exerça a substituição no momento da declaração da vacância.
- BA designação de substituto para responder interinamente pelo expediente pode recair sobre parente em linha colateral até o terceiro grau, mas não pode sobre parente em linha reta até o terceiro grau.
- CA designação de substituto para responder interinamente pelo expediente não poderá recair sobre pessoa condenada em decisão, com trânsito em julgado ou proferida por órgão colegiado, apenas na hipótese de crime contra a administração pública.
- DDeclarada a vacância da serventia extrajudicial, a Corregedoria Nacional de Justiça designará o substituto mais antigo para responder interinamente pelo expediente.